O site de leilões na internet eBay não é responsável, regra geral, pelas violações do direito de marca que os seus utilizadores cometem no seu serviço, segundo concluiu um advogado geral do Tribunal da Justiça da União Europeia.

O jurista Niilo Jääskinen considera que o eBay pode ser responsável, sim, se se lhe notificar a existência de uma infracção do direito de marca e se permitir que o utilizador continue a oferecer um produto sem respeito à norma.

Jääskinen pronunciou-se, assim, sobre uma denúncia do gigante da cosmética L’Oréal, que acusou o eBay de participar nas violações de direito de marca cometidas por alguns vendedores no seu mercado na internet.

A L’Oréal alegou que, mediante a compra de palavras-chave coincidentes com as marcas L’Oréal, o eBay dirige os seus utilizadores aos produtos falsificados que estão à venda no seu site e também que os esforços do eBay são “insuficientes” para impedir a venda dos mesmos produtos no seu mercado em linha.

A empresa de cosmética também denunciou outras vulnerabilidades dos seus direitos, como a comercialização de produtos falsificados e amostras gratuitas, ou a venda em países do espaço económico europeu de produtos que não estão à venda nesse mesmo território.

O Tribunal Supremo do Reino Unido, que deverá resolver o litigio, levantou à corte europeia várias questões sobre a origem dos produtos falsificados identificados por L’Oréal e sobre qual é a responsabilidade do operador de uma página de leilões na internet para os seus clientes respeitarem os direitos das marcas.

Nas suas conclusões, Jääskinen constatou que, ainda que o eBay não venda produtos da L’Oréal no seu site, oferece um provedor alternativo que os compra e assinalou que o uso de marcas com palavras-chave para atrair visitas na Web não implica que os consumidores sejam induzidos em erro no que respeita à origem dos produtos oferecidos.

As conclusões dos advogados gerais do Tribunal de Luxemburgo são uma orientação jurídica para os juízes, que coincidem com estas opiniões em aproximadamente 80% dos casos.  

Fonte: El Mundo